O governador Beto Richa assinou o contrato para o fornecimento de
alimentação para todas as unidades do Departamento de Execução Penal do
Paraná (Depen). No total, o Estado vai investir R$ 62 milhões para
assegurar a alimentação dos presos custodiados no sistema penitenciário
paranaense.
Richa também autorizou a contratação imediata de 123 agentes
penitenciárias femininas e a realização de novo teste seletivo, em
novembro próximo, para contratar 515 agentes de carceragem. Foi
autorizada a prorrogação, por 120 dias, dos contratos de 355 agentes de
carceragem que atuam em delegacias de polícia em todo o Estado.
As decisões foram anunciadas nesta segunda-feira (01/10), durante a
terceira reunião dos secretários de Estado da Justiça, da Segurança
Pública e da Administração, com o secretário-chefe da Casa Civil e o
chefe de gabinete do governador. Com isso, fica assegurada a criação de
2.000 novas vagas no sistema penitenciário do Estado.
Pelo cronograma aprovado, a partir do próximo dia 15 de outubro começam
as transferências de 500 presos de delegacias de polícia para a
Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste, e de 230 presos de regime
semiaberto para a Colônia Penal Industrial de Maringá.
Na mesma data inicia o processo de transferência de 600 mulheres
custodiadas em distritos policiais para a unidade feminina de Piraquara.
Num primeiro momento serão transferidas todas as presas da Delegacia de
Quatro Barras, do 9º Distrito Policial de Curitiba e do Centro de
Triagem 2.
Outros 670 presos serão transferidos de delegacias para seis unidades do
sistema penitenciário. Segundo estudo do Departamento de Engenharia e
Arquitetura da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, as
prisões poderão receber novas camas. “Esta decisão está rigorosamente de
acordo com resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, do Ministério da Justiça, que reduziu a exigência de 5%
para 2% de celas de isolamento em cada estabelecimento penal”, afirma a
secretária Maria Tereza Uille Gomes.
De acordo com ela, a transferência garante que os apenados possam ter
acesso a um amplo programa de educação e capacitação profissional que
está sendo implementando em todas as penitenciárias do Paraná. “É um
trabalho intenso para possibilitar a essas pessoas condições de plena
ressocialização e reinserção no mercado de trabalho”, disse Maria
Tereza.
"Quando as ações públicas decorrem do trabalho conjunto, os resultados
se potencializam e se estabelecem compromissos com metas e cronogramas. É
o que está sendo realizado a partir da determinação do governador Beto
Richa para dar impulso à questão prisional e de segurança pública no
Estado", disse o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo
Sebastiani.
GUARDA - Os secretários da Segurança Pública e da Justiça, Cidadania e
Direitos Humanos assinaram, durante a reunião, resoluções conjuntas que
criam normas para a guarda externa dos presídios e para a escolta armada
de presos que precisam deixar as unidades para participar de audiências
na Justiça.
Nesta segunda-feira a secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos assumiu a administração do Centro de Triagem II, com 1.450
presos. Com isso, passou a ter sob sua custódia 16.762 presos. Nas
unidades da secretaria da Segurança Pública ficaram 10.640 detentos. “O
número é 34% menor do que aquele encontrado em janeiro de 2011”,
informou o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques.
“Nosso objetivo é reduzir esse número para bem abaixo de 10 mil em um
curtíssimo espaço de tempo e, gradativamente, esvaziar as cadeias
públicas, poupando a Polícia Civil de um encargo que ela desempenha
movida tão só pelo desejo de bem servir o povo do Paraná”, afirmou o
secretário da Segurança Pública.
“Tudo isso é um avanço, o início de uma revolução, o reparo de uma
injustiça que está sendo feita com a Polícia Civil há muitos anos.
Estamos confiantes que nossos policiais terão um alento com a solução ou
uma amenização radical com o principal problema que enfrentamos, que é a
guarda indevida de presos”, salientou o delegado-geral da Polícia Civil
do Paraná, Marcus Vinicius Michelotto.
Participaram da reunião, além dos secretários Luiz Eduardo Sebastiani,
Maria Tereza Uille Gomes e Cid Vasques, o secretário-chefe de gabinete
do governador, Deonilson Roldo; o procurador-geral do Estado, Julio
Cesar Zem Cardozo; a diretora-geral da secretaria da Administração e
Previdência, Solange Busnardo; o comandante-geral da Polícia Militar,
coronel Roberson Bondaruk; o delegado-geral da Polícia Civil, Marcus
Vinícius da Costa Michelotto; e o diretor de Departamento de Execução
Penal do Paraná (Depen), Mauricio Kuehne.
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